Questão 3229383

Em conformidade com MAZZA, sobra as taxas, analisar os itens abaixo:

I. A arrecadação de taxas pressupõe um agir estatal e, só depois, promove-se a cobrança do tributo com natureza de contraprestação da atuação realizada.

II. A doutrina refere-se às taxas como tributos bilaterais, contraprestacionais, causais, retributivos, remuneratórios ou sinalagmáticos.