Questão 3229372

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3229372

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dever de Sigilo (Sigilo Bancário)

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará


Analise as assertivas abaixo, segundo o disposto no Código Tributário Nacional.

(i) É vedada a divulgação de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública, parcelamento ou moratória

porque

(ii) é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas da questão 3229372
Pular para o conteúdo principal