Questão 3229369

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3229369

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência Social de Campinas

De acordo com Súmula do Supremo Tribunal Federal, é constitucional a

Alternativa A:
adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
Alternativa B:
incidência do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.
Alternativa C:
exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
Alternativa D:
exigência de que o serviço de iluminação pública seja remunerado mediante taxa.
Alternativa E:
lei que estabelece alíquotas progressivas para o imposto de transmissão intervivos de bens imóveis – ITBI com base no valor venal do imóvel.