Questão 3229339

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3229339

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Domicílio Tributário

Ano: 2023 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Farol

Assinale a alternativa que apresenta a regra geral que trata do domicílio tributário das pessoas físicas, segundo o Código Tributário Nacional:

Alternativa A:
O domicílio será o local eleito pelo Contribuinte, podendo ser recusado pela Autoridade nos casos em que prejudique a arrecadação ou fiscalização, passando a ser a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
Alternativa B:
O domicílio será o local eleito pelo Contribuinte, podendo ser recusado pela Autoridade nos casos em que prejudique a arrecadação ou fiscalização, passando a ser denominado incerto e notificado via Edital.
Alternativa C:
O domicílio será o local eleito pelo Contribuinte, podendo ser recusado pela Autoridade nos casos em que prejudique a arrecadação ou fiscalização, hipótese em que será considerado como domicílio qualquer local onde possuir bens.
Alternativa D:
O domicílio será o local eleito pelo Contribuinte, não podendo ser recusado pela Autoridade.