Questão 3229337

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3229337

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Iniciativa de Ofício da Autoridade Administrativa

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Álvaro Nogueira fez sua declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2019 e não declarou valores recebidos a título de pareceres contábeis por ele emitidos para algumas sociedades empresárias.

Assinale a opção que indica como deve ser feito o lançamento do tributo referente a tais valores.

Alternativa A:
Por depender de informações do contribuinte, apenas por ele, por meio de Declaração Retificadora.
Alternativa B:
Por meio de declaração retificadora do contribuinte e revisão da Administração, quando provocada pelo interessado.
Alternativa C:
Por meio de revisão de ofício pela Administração, após o prazo de cinco anos da homologação.
Alternativa D:
Por meio de revisão de ofício pela Administração, se comprovada omissão em relação a tais valores, dentro do prazo de homologação.
Alternativa E:
O contribuinte deve ser intimado para que ele retifique sua declaração.

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