Questão
ID 3229324Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.598/2007 - Estabelece Diretrizes e Procedimentos para a Simplificação e Integração do Processo de Registro e Legalização de Empresários e de Pessoas Jurídicas, Cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresa
Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
As pesquisas prévias à elaboração de ato constitutivo, ou de sua alteração, deverão bastar a que o usuário seja informado pelos órgãos e entidades competentes, exceto: