Questão
ID 3229321Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Exceções
Ano: 2023 Banca: FADCT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Pontes
Analise as assertivas e responda
I – Legalidade.
II – Capacidade Contributiva
III – Autoexecutoriedade.
IV – Vedação do Confisco.
Os princípios do Direito Tributário no Brasil são fundamentais para garantir a justiça fiscal e a proteção dos direitos dos contribuintes.