Questão 3229317

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3229317

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Uruguaiana

Em um contrato de locação de imóvel para fins empresariais, consta que o inquilino, além do aluguel, deverá pagar ao locador o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano que incide sobre o imóvel. O inquilino resolve ajuizar demanda judicial para discutir a relação jurídico-tributária do referido imposto com o município. Na hipótese:

Alternativa A:
Será caso de litisconsórcio ativo necessário do locador e locatário.
Alternativa B:
O inquilino não possui legitimidade ativa processual.
Alternativa C:
O inquilino necessita, previamente, esgotar a via administrativa para poder demandar judicialmente o município.
Alternativa D:
O inquilino necessita de autorização do locador para propor a demanda judicial em questão.
Alternativa E:
O inquilino somente possui legitimidade ativa para impetrar Mandado de Segurança discutindo a relação jurídico-tributária em questão.

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