Questão
ID 3229296Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte
Nos termos da Lei n° 188/1994 (Código Tributário do Município de Belmonte/SC), compõem o sistema tributário do Município os seguintes tributos, EXCETO: