Questão 3229293

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229293

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal do Pará

Maria das Dores, após ser demitida do serviço público federal, foi notificada para pagar um débito ao erário no valor de R\$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Nesse caso, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A servidora demitida tem até 30 (trinta) dias para quitar ou parcelar o débito com o erário.
Alternativa B:
Se Maria das Dores não efetuar o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, ela estará sujeita à inscrição em dívida ativa.
Alternativa C:
Fica a critério da servidora demitida efetuar ou não o pagamento, já que ela não possui mais nenhum vínculo com a Administração Pública.
Alternativa D:
Esgotado o prazo contido na notificação sem que Maria das Dores efetue o pagamento, o erário deverá executar o arresto de valores.

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