Questão
ID 3229292Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Decorrente de Erro de Direito e Erro de Fato
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
Acerca da constituição do crédito tributário, o processo administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, calcula o montante do tributo devido e identifica o sujeito passivo denomina-se: