Questão
ID 3229291Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
A luz do direito tributário, ao dizer que o Estado deve tributar conforme as possibilidades de cada contribuinte, buscando atingir a "justiça fiscal", estamos fazendo alusão ao princípio constitucional tributário denominado: