Questão
ID 3229287Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Serviço
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul
O Município pode instituir tributo sobre serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. Esse tributo classifica-se como: