Questão
ID 3229279Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2022 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Obrigação tributária é a relação jurídica instaurada a partir da prática de atos previstos em lei como suficientes para exigir de alguém o pagamento de tributos. NÃO é considerada pela legislação como um dos componentes da obrigação tributária a seguinte alternativa: