Questão 3229278

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229278

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Requisitos

Ano: 2022 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de União

A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Marque a opção CORRETA:

“A lei relativa à contribuição de melhoria observará os requisitos mínimos quanto à publicação prévia dos seguintes elementos”.

Alternativa A:
As informações do custo da obra, contribuintes e melhoria a ser realizada.
Alternativa B:
O memorial descritivo do projeto, contendo o orçamento do custo da obra, a determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição, a zona beneficiada e o fator de absorção do benefício da valorização.
Alternativa C:
O fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas nela contidas.
Alternativa D:
Um memorial contendo informações sobre orçamento e áreas a serem beneficiadas.
Alternativa E:
O orçamento da obra em relatório analítico contendo a parcela do custo da obra e o benefício da mesma.

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