Questão
ID 3229274Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Domicílio Tributário
Ano: 2022 Banca: FUNTEF - Fundação de Apoio à educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Rancho Alegre
De acordo com o CTN, quando o contribuinte não eleger domicílio tributário, será considerado como tal:
I) quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual.
II) quanto às pessoas naturais, a sede do seu local de trabalho.
III) quanto às firmas individuais, o lugar da sua sede.
IV) quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.
Assinale a alternativa correta.