Questão 3229261

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229261

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dispensa da Apresentação de Certidão Negativa

Ano: 2022 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Tubarão


Conforme dispõe o Código Tributário Nacional (CTN), a lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão ______, expedida à vista de requerimento o interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido. A certidão ______ será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de ______ dias da data da entrada do requerimento na repartição.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas acima:

Alternativas da questão 3229261
Pular para o conteúdo principal