Questão
ID 3229261Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Dispensa da Apresentação de Certidão Negativa
Ano: 2022 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Tubarão
Conforme dispõe o Código Tributário Nacional (CTN), a lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão ______, expedida à vista de requerimento o interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido. A certidão ______ será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de ______ dias da data da entrada do requerimento na repartição.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas acima: