Questão
ID 3229250Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Ano: 2022 Banca: FUNTEF - Fundação de Apoio à educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Rancho Alegre
De acordo com o CTN, quanto à capacidade tributária passiva.
I) Independe da capacidade civil das pessoas naturais.
II) Depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
III) Independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
IV) Independe de estar a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bens ou negócios.
Assinale a alternativa correta.