Questão 3229246

Em relação à distinção entre taxa e preço público, analise as afirmativas a seguir.

I. A instituição do preço público não está sujeita ao princípio da legalidade tributária estrita.

II. O preço público se distingue da taxa pois aquele não ostenta natureza tributária.

III. O pedágio cobrado pela efetiva utilização de rodovias conservadas pelo Poder Público tem natureza jurídica de preço público.

Está correto o que se afirma em