Questão 3229245

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 3229245

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2022 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa

Nos moldes estabelecidos pela legislação tributária, é vedado a União as seguintes práticas, EXCETO:

Alternativa A:
instituir empréstimos compulsórios.
Alternativa B:
cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
Alternativa C:
cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
Alternativa D:
instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
Alternativa E:
cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.