Questão 3229243

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229243

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência

Ano: 2022 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de União

A isenção tributária pode ser concedida pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, dispensando o pagamento de um tributo devido em face da ocorrência de seu fato gerador. Marque a opção INCORRETA:

Alternativa A:
A obrigação tributária surge na isenção, mas a lei dispensa o pagamento do tributo.
Alternativa B:
A isenção é a dispensa legal do pagamento de determinado tributo.
Alternativa C:
A isenção impede o aparecimento do débito tributário.
Alternativa D:
A isenção a prazo certo se extingue, automaticamente, independente de ato administrativo. Quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho do Secretário Municipal de Finanças, e por disposições contidas no Código Tributário do Município de União.
Alternativa E:
A iniciativa de leis de concessão ou ampliação de isenções é de competência do poder executivo.

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