Questão 3229236

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229236

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2022 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Tubarão

De acordo com a legislação tributária vigente, assinale a alternativa correta com relação a competência tributária:

Alternativa A:
a União e os Municípios e poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
Alternativa B:
aos Municípios, é vedada pela Constituição Federal a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública na fatura de consumo de energia elétrica.
Alternativa C:
os Estados podem instituir imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Alternativa D:
o ICMS, imposto estadual, será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.
Alternativa E:
o imposto estadual sobre a propriedade predial e territorial urbana tem alíquotas diferentes de acordo coma localização e o uso do imóvel.