Questão 3229227

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229227

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Decorrente de Erro de Direito e Erro de Fato

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Esteio

Em relação ao procedimento administrativo denominado pelo CTN como Lançamento, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O lançamento constitui o crédito tributário, conferindo à obrigação tributária liquidez e certeza.
Alternativa B:
O lançamento é uma atividade desvinculada, independente e facultativa.
Alternativa C:
O lançamento pode ser feito por qualquer servidor público desde que investido em cargo efetivo.
Alternativa D:
O lançamento somente pode ser feito por autoridade administrativa, legislativa ou judicial.
Alternativa E:
O que caracteriza o lançamento, segundo o CTN, é o seu registro nos livros Diário e Razão.