Questão
ID 3229220Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Remissão
Ano: 2022 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
O Código Tributário Nacional trata de algumas situações que trazem grande impacto ao crédito tributário. A alternativa que indica, uma hipótese de extinção do crédito tributário é: