Questão 3229205

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229205

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Câmara Municipal de Botucatu

Com base na Lei Complementar 116 de 2.003, análise a afirmativa abaixo e preencha as lacunas com a alternativa correta:

“Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade ___________________________, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este ___________________________________, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais”.

Alternativa A:
pelo débito tributário a terceira pessoa – em caráter supletivo do cumprimento parcial da referida obrigação.
Alternativa B:
pelo crédito tributário a pessoa jurídica – em caráter cumulativo do cumprimento total da referida obrigação.
Alternativa C:
pelo débito tributário a pessoa jurídica – em caráter cumulativo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.
Alternativa D:
pelo crédito tributário a terceira pessoa – em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

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