Questão
ID 3229191Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Isonomia Tributária
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
Empédocles é coordenador de aquisições da sociedade empresária Roe, que participa de procedimento licitatório no Estado Om. Essa unidade da federação conta com lei que estabelece vantagem para os valores de tributos recolhidos no Estado, o que inocorre com a sociedade Roe. Nos termos da interpretação adequada do STF, a lei que estabelece essa discriminação ofende o princípio da: