Questão 3229180

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 3229180

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2022 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Camboriú

Em relação à matéria tributária, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Alternativa A:
Instituir impostos sobre o patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.
Alternativa B:
Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu.
Alternativa C:
Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
Alternativa D:
Exigir tributo sem lei que o estabeleça.
Alternativa E:
Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.