Questão
ID 3229176Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Remissão
Ano: 2022 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes
O Código Tributário Nacional prevê algumas formas de exclusão do crédito tributário. Por exemplo, é o caso da