Questão 3229171

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229171

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Ação de Repetição de Indébito

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Servidor público do Estado de Santa Catarina ingressa com ação de repetição de indébito tributário, pedindo a restituição de valores que entende indevidamente retidos na fonte, referentes a Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF).

Diante desse cenário e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

Alternativa A:
legitimados passivos nessa ação, em litisconsórcio passivo necessário, serão a União e o Estado de Santa Catarina;
Alternativa B:
legitimados passivos nessa ação, em litisconsórcio passivo facultativo, poderão ser a União ou o Estado de Santa Catarina;
Alternativa C:
legitimado passivo nessa ação será apenas a União;
Alternativa D:
legitimado passivo nessa ação será apenas o Estado de Santa Catarina;
Alternativa E:
legitimado passivo nessa ação será a União, que poderá denunciar a lide ao Estado de Santa Catarina.

Estatísticas Cadernos

Questão 3229171

Continue estudando na plataforma