Questão 3229168

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229168

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Caeté

O município XYZ notificou determinada pessoa jurídica fabricante de materiais de embalagem, para que efetuasse o pagamento do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), incidente sobre a transmissão de bens decorrentes de processo de incorporação realizado com outra pessoa jurídica. Nos casos em que há reorganização societária, o ITBI:

Alternativa A:
Incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes da incorporação e extinção da pessoa jurídica.
Alternativa B:
Incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de incorporação, excepcionado em caso de fusão.
Alternativa C:
Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de incorporação, fusão, cisão ou extinção de pessoa jurídica.
Alternativa D:
Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de incorporação, isenção específica para quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos.

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Questão 3229168

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