Questão 3229166

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229166

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Prudentina de Desenvolvimento

Conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal:

Alternativa A:
a Fazenda Pública não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.
Alternativa B:
a citação por edital é cabível preferencialmente nas ações ajuizadas contra pessoas jurídicas de direito público.
Alternativa C:
é possível substituir a certidão de dívida ativa até a prolação da sentença de embargos, para retificação de erro material quanto à identificação do sujeito passivo.
Alternativa D:
a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício pelo juízo.
Alternativa E:
a decadência ocorrida antes da propositura da ação deve ser reconhecida de ofício pelo contribuinte.