Questão 3229158

Maria responde pelas dívidas tributárias da sociedade pelo prazo máximo de dois anos após sua retirada da empresa, considerando-se o tipo societário adotado e tratar-se de empresa dedicada à prestação de serviços.

por se tratar de sociedade limitada cuja personalidade jurídica não se esgotou, a responsabilidade pelas dívidas sociais no caso descrito, ainda que tributárias, não se estende aos sócios, sendo apenas da sociedade.

eventuais dívidas de natureza tributária relativas ao exercício fiscal de 2019 já estariam no ano de 2022 integralmente prescritas, não se podendo falar em responsabilidade tributária, quer da sociedade, quer de seus sócios.

deve ser afastada a responsabilidade de Maria, pois essa gerenciava a empresa no momento do fato gerador dos tributos, mas se retirou regularmente da sociedade antes da dissolução irregular da empresa.

a dissolução irregular da sociedade autorizaria o redirecionamento da responsabilidade tributária por dívidas da empresa a qualquer dos citados na situação hipotética (Maria ou João), independentemente do tipo societário adotado pela empresa.