Questão 3229154

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229154

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Moratória

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara Municipal de Presidente Dutra


Conforme o CTN (Código Tributário Nacional) a obrigação tributária de pagar um tributo nasce a partir da prática do seu fato gerador previsto em lei. Com o lançamento, o crédito tributário é constituído e exigível. No entanto, há casos em que é possível suspender a cobrança do crédito tributário. Nesse sentido, assinale a assertiva que NÃO caracteriza um tipo de suspensão do crédito tributário.

Alternativas da questão 3229154
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