Questão
ID 3229154Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Moratória
Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara Municipal de Presidente Dutra
Conforme o CTN (Código Tributário Nacional) a obrigação tributária de pagar um tributo nasce a partir da prática do seu fato gerador previsto em lei. Com o lançamento, o crédito tributário é constituído e exigível. No entanto, há casos em que é possível suspender a cobrança do crédito tributário. Nesse sentido, assinale a assertiva que NÃO caracteriza um tipo de suspensão do crédito tributário.