Questão 3229149

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229149

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

De acordo com a legislação, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) não incidirá sobre a transmissão de bens e direitos quando

Alternativa A:
a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária.
Alternativa B:
o imposto devido for referente ao estabelecimento do prestador ou, na falta do estabelecimento, for o domicílio do prestador.
Alternativa C:
ocorrer uma incorporação ou fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.
Alternativa D:
ocorrerem serviços prestados no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.
Alternativa E:
as filiais e demais estabelecimentos exercerem o comércio de produtos importados.