Questão 3229135

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229135

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará

O imposto municipal sobre a propriedade territorial urbana

Alternativa A:
poderá ser progressivo em razão da renda anual do proprietário.
Alternativa B:
poderá ser progressivo, em conformidade com a capacidade econômica do proprietário.
Alternativa C:
poderá ser progressivo com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
Alternativa D:
não incidirá sobre pequenas glebas urbanas, definidas em lei, quando seu proprietário não possuir outro imóvel e for reconhecidamente pobre.
Alternativa E:
poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.