Questão 3229133

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229133

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso

Diante do exposto no Código Tributário Nacional, que rege a lei nº 5172/66, qual alternativa está ERRADA no que tange a lei mencionada.

Alternativa A:
Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Alternativa B:
Tributo é toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Alternativa C:
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Alternativa D:
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.