Questão 3229125

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229125

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Depósito do Montante Integral

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Sobre o uso do depósito judicial como hipótese de suspensão do crédito tributário, é correto afirmar que

Alternativa A:
suspende o prazo decadencial, na medida em que impede o lançamento tributário pelo Fisco.
Alternativa B:
constitui direito subjetivo do sujeito passivo tributário, não podendo ser obstaculizado pela Fazenda Pública.
Alternativa C:
pode ser realizado em dinheiro ou em créditos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública, tais como precatórios judiciais.
Alternativa D:
não pode ser manejado nos casos de tributos sujeitos a recolhimento na fonte.
Alternativa E:
não tem aplicação nos casos de tributos sujeitos ao lançamento por homologação.