Questão 3229124

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229124

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Determinada empresa do ramo de franquias (franqueadora) recebe como receita contratual de seus franqueados valores referentes (i) ao licenciamento do uso de marca e assistência técnica e de negócios e (ii) ao licenciamento do uso de software “em nuvem” para gestão dos negócios do franqueado de acordo com metodologia de administração desenvolvida pela franqueadora.

A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência tributárias nacionais, que

Alternativa A:
não incide o ISS, mas sim o ICMS sobre as receitas decorrentes do licenciamento do uso do software usado para a gestão do franqueado.
Alternativa B:
não incide o ISS sobre as receitas em geral dos contratos de franquia, devido à sua natureza híbrida.
Alternativa C:
a utilização do software em nuvem representa circunstância atrativa da incidência do ISS.
Alternativa D:
não incide o ISS sobre as receitas da franqueadora, pois não consistem em receitas pela prestação de serviços, mas de royalties pelo uso de tecnologia.
Alternativa E:
as empresas franqueadoras estão em geral sujeitas ao ICMS e não ao ISS, por atuarem predominantemente no setor comercial varejista.

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