Questão 3229114

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229114

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho

O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento dos tributos e penalidades pecuniárias de competência do município ou impostas por ele.

O sujeito passivo da obrigação principal será considerado:

Alternativa A:
Consumidor final, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposições expressas em lei.
Alternativa B:
Responsável, quando exercer atividade de prestação de serviço e auferir renda tributável.
Alternativa C:
Tomador de serviço, quando realizar a prestação de serviço com a ocorrência de fato gerador previsto em lei.
Alternativa D:
Contribuinte, quando tiver relação pessoal direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
Alternativa E:
Substituto tributário, quando realizado o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação acessória.

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