Questão 3229110

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229110

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Consoante a posição assumida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos repetitivos, em caso de abertura de processo de falência de uma empresa que é ré em processo de execução fiscal, à fazenda pública é

Alternativa A:
proibido habilitar o respectivo crédito no processo de falência, caso a execução tenha sido garantida pelo executado.
Alternativa B:
proibido habilitar o respectivo crédito no processo de falência, caso a execução tenha iniciado antes de 2020.
Alternativa C:
proibido habilitar o respectivo crédito no processo de falência, caso a execução tenha iniciado após 2020.
Alternativa D:
facultado habilitar o respectivo crédito no processo de falência, desde que não haja pedido de constrição no juízo executivo.
Alternativa E:
facultado habilitar o respectivo crédito no processo de falência, desde que tenha havido pedido de constrição no juízo executivo.

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