Questão 3229100

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229100

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Depósito do Montante Integral

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito se for integral (correspondendo à soma do tributo, juros e multa) e em dinheiro.
Alternativa B:
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário diz respeito à obrigação principal e às obrigações acessórias relacionadas com aquela.
Alternativa C:
A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Alternativa D:
A reclamação administrativa prevista no art. 151, III, do Código Tributário Nacional somente suspenderá a exigibilidade do crédito tributário se antecedente à inscrição em dívida ativa.