Questão
ID 3229098Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue os itens de 101 a 105.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária. Neste contexto, as multas por descumprimento de obrigações acessórias são consideradas, também, tributos.