Questão
ID 3229093Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco
Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os itens a seguir.
Independentemente da denominação dada ao serviço prestado, haverá a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza.