Questão 3229079

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229079

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Não Cumulatividade do ICMS e IPI no Simples Nacional

Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Paranatama

A Lei Complementar n° 123/2006 estabelece que as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional:

Alternativa A:
Farão jus à apropriação e transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.
Alternativa B:
Não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.
Alternativa C:
Não farão jus à apropriação, mas transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.
Alternativa D:
Farão jus à apropriação, mas não transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.
Alternativa E:
Farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Lucro Presumido.