Questão 3229040

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229040

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2022 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro


Um Município A institui uma taxa para prestação de coleta de lixo, deixando claro em sua ementa a observância ao Código Tributário Nacional (CTN) e determinando que poderia ser paga por serviços voluntários prestados à Prefeitura. Nesse sentido, sobre a cobrança da referida taxa, vale afirmar que:

Alternativas da questão 3229040
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