Questão 3229035

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229035

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI) incide, conforme as regras constitucionais e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, sobre a

Alternativa A:
cessão de direitos relativos a compromisso de compra e venda de imóvel.
Alternativa B:
transmissão inter vivos não onerosa por doação de um imóvel.
Alternativa C:
transmissão da propriedade de imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
Alternativa D:
transmissão da propriedade de imóveis decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica de natureza industrial.
Alternativa E:
transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis por acessão física.

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