Questão 3229026

Em virtude de a arrecadação do sistema tributário nacional ser, para a maioria dos tributos, centralizada na União Federal, os demais entes federados precisam receber repasses federais para conseguir honrar suas despesas. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

I A União repassa aos municípios parte da arrecadação concernente à contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados (CIDE-combustíveis).

II No caso de imposto suplementar, a União não repassa aos estados e ao Distrito Federal parte da sua arrecadação.

III Nas operações de ouro, a União não repassa parte de sua arrecadação aos demais entes federados.

IV A União entrega parte da sua arrecadação do imposto sobre produtos industrializados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Partição dos Municípios.

Assinale a opção correta.