Questão 3229017 de Direito Tributário - FAU UNICENTRO 2022

Questão

ID 3229017

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Denúncia Espontânea

Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Fé

A finalidade do serviço público é atender a população e, sendo assim, todos os servidores públicos devem responder questionamentos e prestar orientações para os cidadãos que necessitam. Suponha que um Contribuinte compareça no plantão da Prefeitura Municipal e o Fiscal Tributário solicite informações fiscais de outro Contribuinte, sob o argumento de que ele estaria prestando serviços tributados pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza por um valor muito abaixo do mercado, prejudicando a concorrência e sem emitir documentos fiscais obrigatórios. No caso mencionado, o servidor público deverá adotar a seguinte conduta:

Alternativa A:
Fornecer as informações para o Contribuinte que solicitou comparar com as suas.
Alternativa B:
Informar que nenhuma ação pode ser tomada em razão do sigilo fiscal e finalizar o atendimento.
Alternativa C:
Entrar em contato telefônico questionando se ele poderia realizar um serviço sem emissão de nota fiscal.
Alternativa D:
Solicitar ao cidadão que está presente para que formalize a denúncia, identificada ou não, apontando os fatos e dar início ao procedimento de apuração dos fatos.
Alternativa E:
Verificar o histórico do Contribuinte que está denunciado com a finalidade de identificar uma possível denúncia falsa e evitar a perda de tempo.

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Questão 3229017

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