Questão
ID 3229016Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)
Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul
De acordo com o Sistema Tributário Nacional estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é correto afirmar que a competência para a instituição do imposto sobre