Questão 3228999

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3228999

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

De acordo com o estabelecido no Código Tributário Nacional, a obrigação de prestar o serviço militar pode ser considerada uma obrigação tributária?

Alternativa A:
Sim, pois decorre de lei e não está vinculada à nenhuma prestação de serviço direto pelo Estado em favor do contribuinte individualmente considerado.
Alternativa B:
Não, pois não é obrigação em dinheiro ou obrigação cujo valor se possa exprimir em dinheiro, nem obrigação acessória de obrigação tributária principal.
Alternativa C:
Sim, pois é obrigação legal não resultante da prática de ato ilícito pelo contribuinte ou responsável tributário.
Alternativa D:
Não, pois é obrigação que decorre imediatamente da prestação de um serviço público pelo Estado, vinculado à segurança nacional.
Alternativa E:
Não, pois as obrigações tributárias envolvem sempre o pagamento de alguma quantia em dinheiro, não podendo se limitar a uma ação ou omissão.